SAIBA COMO EMITIR DE FORMA CORRETA Certidão de Acervo Técnico com Atestado CAT-A

Para emissão da Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). Veja as etapas e como é feita a solicitação.

Veja o Modelo de Atestado de Capacidade Técnica 

Etapa 1:

Primeiro acesse o SICCAU  com login  (CPF e Senha);

Na aba certidão no SICCAU, clique em emitir certidão, em seguida o tipo de certidão:  Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). Que será autorizada através de Protocolo. Anexar o arquivo da CAT-A e indicar a (s) RRT (s). Após que efetuado o pagamento do documento no valor de R$ 89,75 a certidão vai para análise.

Etapa 2:

A Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) será encaminhada para análise da gerência técnica e Comissão de Exercício Profissional do CAU/AC com prazo máximo de 45 dias.

Etapa 3:

Após análise, será enviada uma notificação com o resultado da CAT-A para o e-mail do profissional que à solicitou, ou seja, se ela foi aprovada ou não.

Caso não aprovada a gerência técnica indicará quais procedimentos a serem tomados.

Importante salientar o seguinte:

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 de 07/11/2014 no seu Art. 11. Em conformidade com o disposto no art. 30 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e para fins de habilitação em processos licitatórios, a comprovação de qualificação técnica da pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, de direito público ou privado, dar-se-á pelo conjunto de CAT-A emitidas em nome dos arquitetos e urbanistas integrantes de seu quadro permanente.

Texto base extraído do CAU/AM.