Reunião com Senadora Mailza Gomes

Aconteceu nessa quinta-feira (15) com a Senadora Mailza Gomes (PP), uma reunião com objetivo de solicitar apoio para suprimir emendas da MP 1040/2021 que afetam os profissionais.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) se uniu ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC) e Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-AC (Mútua-AC) nesta quinta-feira, 15, numa agenda com a senadora do Acre Mailza Gomes (PP), para tratar de assuntos de interesse do CAU/Sistema Confea/Crea/Mútua , em especial a supressão de duas emendas inseridas na MP 1040/2021. Uma delas revoga o salário mínimo profissional e prejudica a engenharia, a agronomia e geociências e demais profissões regulamentadas como a arquitetura, medicina veterinária e a química.
A Medida Provisória n º 1040/2021, além de revogar a legislação que garante o salário mínimo por serviços prestados por arquitetos urbanistas e engenheiros, fixando a remuneração mínima obrigatória, propõe várias mudanças na legislação para, segundo o Governo Federal, “eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas”.
Importante mencionar que a revogação, pela Câmara dos Deputados, da lei que define o Salário Mínimo Profissional foi fruto de uma emenda feita pelo Partido Novo, através de uma iniciativa sem consulta às categorias atingidas. O CAU/AC denuncia a forma ineficiente e maliciosa como foi realizada essa proposição de emenda a uma Medida Provisória que visa “eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas”, portanto, uma iniciativa que jamais teve por objetivo regrar salários ou remuneração de determinadas categorias.

A Senadora Mailza Gomes manifestou apoio a supressão das emendas à MP 1040/2021, pois acredita que tais emendas geram perdas aos profissionais após tantas conquistas e lutas obtidas com a regulamentação do Salário Mínimo Profissional e principalmente, colocando a sociedade em risco, quando dispensa a exigibilidade de documento de responsabilidade técnica em instalações elétricas, e acaba permitindo que obras ou serviços dessa natureza sejam realizadas por pessoas não qualificadas.