Dois dias de aprendizado no Seminário de Athis e Oficina no Acre

Nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro aconteceu o  Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social na cidade de Rio Branco. 
Foram dois dias de muito aprendizado nas palestras e na oficina, que abordaram casos e nos mostraram o quão necessário é a Assistência Técnica para famílias de baixa renda. Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. Esse número foi levantado a partir da pesquisa realizada pelo CAU/BR e pelo Instituto DataFolha, em 2015. O Brasil possui desde 2008 uma lei que garante a famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas a legislação ainda é pouco aplicada Brasil afora.

“Como sair de um seminário desses sem a vontade de formar logo e começar a fazer a diferença na vida dessas pessoas?” Disse: Alexsandra, estudante de arquitetura e urbanismo.

Em 2008 foi aprovada a Lei n° 11.888, que assegura às famílias com renda inferior a três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura e engenharia para obras de construção residencial. Essa lei diz que para garantir esse direito, deve haver o apoio financeiro da União, Estado e Municípios, dependendo de um conjunto de leis complementares em todas as esferas para definir a fonte dos recursos. Ou seja, é um direito que hoje só existe no papel e depende de muita coisa para que se torne efetivo.

CAU/AC agradece as explanações de Jorge Moura, Arquiteto e Urbanista, Assessor da Comissão de Politicas Públicas do CAU/BR,  e a importância do CAU nas ações de Athis. Da fala de Daniel Marostegan, Arquiteto e Urbanista UFBA e com sua tese de Doutorado com tema: A Construção da Ideia de Assistência Técnica e a Articulação Ensino-Extensão em Arquitetura e Urbanismo. Agradecemos ao Secretário Municipal da Cidade, Ricardo Araújo, que trouxe as ações que a Prefeitura está atuando projeto “Engenharia Pública” que aos moldes da Lei 11.888. E finalizando as palestras e contribuições, Mariana Estevão (ONG Soluções Urbanas – Projeto Arquiteto de Família), criada em 2002, a SOLUÇÕES URBANAS é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, composta por uma equipe interdisciplinar experiente em projetos de planejamento urbano, habitação e desenvolvimento socioambiental.

Há mais de 5 anos, a SOLUÇÕES URBANAS vem trabalhando para a promoção da Habitação Saudável e Desenvolvimento Socioambiental junto às populações de baixa renda, por meio do desenvolvimento e aplicação de soluções técnicas de arquitetura e urbanismo capazes de serem apropriadas e reaplicadas pelos membros das comunidades.

Agradecemos aos inscritos presentes, onde sabemos que saem com vasto conhecimento, e vontade de mudar e transformar Rio Branco, numa cidade mais justa, para que todos tenham direito a cidadania e moradia digna.