CAU/AC SE MANIFESTA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS E SE SOLIDARIZA COM TODOS OS AFETADOS PELO DESABAMENTO NA NOVA ESTAÇÃO

Na tarde do dia 09 de agosto de 2022, em Rio Branco, na no bairro Nova Estação, uma
tragédia aconteceu. Uma edificação habitacional desabou e consigo ceifou a vida de um animal
de estimação, e embora a tragédia não tenha tomado proporções maiores. O direito à moradia é
inegavelmente necessário para a manifestação de tanto outros, como saúde, intimidade,
privacidade, segurança; entretanto é necessário zelo na manifestação de tal direito, pois a vida é
o maior bem humano.

Profissionais habilitados, Arquitetos e Urbanistas e também Engenheiros Civis, são peças
fundamentais para garantir a segurança das construções e o bem-estar das famílias. Ainda que
muitas vezes, inexista a possibilidade de contrata-los tendo em vista a ausência de recursos
financeiros, existem diversos instrumentos legais para subsidiar ações do poder público, como
a Lei n° 11.888/2008 e a Lei Municipal de Rio Branco 1.133/1993, para assegurar às famílias de
baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de
interesse social.

O Programa de Moradia Econômica – PROMORE na capital do Acre, atende famílias com
renda familiar de até 03 salários mínimos, e imóveis cadastrados na Prefeitura, sem débitos
municipais de até 60m², e principalmente fora da área de riscos, podendo ser solicitado na OCA
ou em qualquer CAC.

Segundo pesquisa do CAU/BR, realizada pelo DATA FOLHA em 2022, 82% das moradias
do país são obras irregulares, realizadas independentes de assistência técnica especializada, e
embora que tal número tenha reduzido desde a última pesquisa em 2015, que demonstrou um
total de 85% de obras irregulares, ainda estamos muito distantes de um número considerado
como adequado.

A ausência de políticas públicas efetivas que garantam acesso à moradia digna, penalizam
a população de baixa renda, grande parte da população Acreana acaba se submetendo a
condições precárias de habitação e saneamento, é necessário condicionar melhor o território
urbano e assegurar acesso a profissionais técnico habilitados para a construção civil.

Nesta hora, o CAU/AC reitera nossa solidariedade à família e reafirma a necessidade de
olhar para estes territórios mais vulneráveis com políticas continuadas de urbanização e
assistência técnica à moradia, e se coloca em disponibilidade para qualquer informação.
Rio Branco, Acre.

Dia 10 de agosto de 2022

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre – CAU/AC