Está aberta a consulta pública para os arquitetos e urbanistas do país opinarem sobre o anteprojeto do Regulamento Eleitoral das Eleições de Conselheiros e respectivos Suplentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) de 2017.

A consulta se encerrará no dia 29 de julho de 2016.

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O Regulamento trata da constituição das comissões eleitorais e suas competências, dos autos do processo administrativo eleitoral e das candidaturas, das normas para impugnações e recursos, dos atos de divulgação das eleições (incluindo propaganda e condutas vedadas), dos colégios eleitorais, da votação e da apuração dos resultados.

O documento foi elaborado, durante meses de trabalho, pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), coordenada pelo conselheiro federal Luiz Afonso Macional de Melo (RR) e composta ainda pelos conselheiros federais Fernando José de Medeiros Costa (RN), Gislaine Vargas Saibro (RS), Maria Lais da Cunha Pereira (MA) e Claudemir José de Andrade (AM).

Publicado em 26/07/2016