Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. Esse número foi levantado a partir da pesquisa realizada pelo CAU/BR e pelo Instituto DataFolha, em 2015. O Brasil possui desde 2008 uma lei que garante a famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas a legislação ainda é pouco aplicada Brasil afora.

O CAU/BR entende a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo. “O objetivo não deve ser produzir apenas unidades habitacionais, mas sim produzir cidades através da habitação e não apesar dela. Ou seja, locais com praças, infraestrutura de saneamento, transporte, escola”, afirma o arquiteto e urbanista Clóvis Ingelfritz, criador do primeiro programa de Assistência Técnica, em Porto Alegre, e autor da Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888/2008).

Para estimular cada vez mais ações nesta área, a partir de 2017% todos os CAU/UF vão dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil. O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando:

• Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;
• Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização;
• Custear serviço técnico fora do valor de construção;
• Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades;
• Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.

Saiba mais sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social nos links abaixo.

LIVROS E DOCUMENTOS
Manual para Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita (IAB)

Livro Assistência Técnica e o Direito à Cidade (FNA)

REPORTAGENS

Fantástico da TV Globo valoriza papel técnico e social do arquiteto

II ARQAMAZÔNIA: Os desafios das cidades e a assistência técnica

Assistência Técnica: Conselheiro do CAU/BR detalha próximas ações

II Seminário Nacional de Assistência Técnica: conheça as ações apresentadas
56ª Plenária: CAU destinará recursos para assistência técnica de habitação social

Comissão de Política Profissional visita postos de assistência técnica no DF

CAU/BR apresenta desafios e soluções para assistência técnica em habitação social

CAU/AL apresenta projeto de Residência com especialização em Assistência Técnica para gestores de faculdades

CODHAB-DF lança edital para contratar serviços de apoio à Assistência Técnica

Distrito Federal lança programa de intercâmbio em assistência técnica

Na íntegra: assista às palestras do Seminário de Assistência Técnica

CODHAB instala décimo posto de assistência técnica em Santa Maria

CAU/PR: Entidades vão capacitar arquitetos para atuarem com assistência técnica

Engenheiros e arquitetos vão dar assistência técnica à comunidade no Ceará

Oficina aborda assistência técnica para habitações de interesse social

Evento sobre Assistência Técnica reúne arquitetos e urbanistas em João Pessoa

Debate sobre Assistência Técnica em evento amplia visão de arquitetos

Valorizar Assistência Técnica é alvo de Grupo de Trabalho do CAU/SP

Comissão do CAU/BR visita projeto de assistência técnica em São Paulo
CAU/TO apresenta Lei de Assistência Técnica a estudantes da Ulbra
Presidente do CAU/SE fala sobre a importância da Lei de Assistência Técnica

Lei de Assistência Técnica ainda não é realidade no Brasil

Famílias de baixa renda podem ter assistência gratuita de arquitetos em MT
UFBA lança residência técnica em Arquitetura e Urbanismo

Evento debate aplicação prática da política de habitação de interesse social

Ministro das Cidades anuncia “Cheque Reforma” para habitação social

Reunião da Comissão de Política Profissional destaca projeto de arquitetura social

Conselho das Cidades aprova resolução sobre arquitetos nos municípios cearenses

Ações pela habitação popular são premiadas no ENSA

Usina defende projeto como problematizador da habitação social

Codhab apresenta case do Distrito Federal

Seminário nacional defende mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Arquitetos e urbanistas mudam a realidade da periferia de Brasília