Alteração da Lei – Lei de Licitações

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre vem agradecer aos arquitetos e urbanistas que se empenharam em encaminhar pedidos aos Senadores do Estado, contra a “contratação integrada” defendendo a elaboração de um projeto completo antes da contratação de qualquer obra. Agradece também a subemenda proposta pelo Senador Jorge Viana (PT-AC) que permite a continuação do Concurso de Projetos, pelo texto proposto e por contribuir com um dos pensamentos do CAU e IAB. Infelizmente o projeto de Lei aprovado permite que obras públicas acima de R$ 20 milhões sejam licitadas com base apenas em anteprojetos. Saiba mais aqui.

Confira como foi a votação, Clique aqui para saber mais sobre o debate da nova Lei de Licitações – Matéria do CAU/BR

Confira o Documento elaborado pelo Senador Jorge Viana.