Grande parte das pessoas, no momento de construir ou reformar abrem mão de contratar um profissional habilitado para ser o responsável técnico do projeto e execução, optando por outros profissionais, como pedreiros e empreiteiros, visando reduzir os custos da contratação de um profissional. Obras de residenciais unifamiliares, pequenas edificações multifamiliares e pequenas edificações comerciais estão entre as que mais apresentam irregularidades em relação a falta de responsável técnico.

Foto: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Segundo a Lei Federal nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão do arquiteto e urbanista, qualquer pessoa, física ou jurídica, não habilitada legalmente, não pode exercer nenhuma atividade privativa de arquitetos e urbanistas. A construção civil é uma das atividades que mais geram impactos sociais, ambientais e econômicos na comunidade, por isso quando são realizadas sem a supervisão e acompanhamento de um profissional habilitado, podem acarretar problemas que afetarão a qualidade e a segurança da estrutura.

Um dos casos mais recentes relacionados a falta de profissional habilitado, foram os desabamentos dos prédios da comunidade Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Os prédios eram moradias multifamiliares e já tinham sido interditadas duas vezes no ano de 2018 por conta das irregularidades da construção. É muito comum que os proprietários assumam a responsabilidade pelas obras, dispensando assim a contratação de um profissional, tendo uma piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades.

O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é um documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo, possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. O RRT proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado, serve também como instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados.

“A ausência de um profissional habilitado na condução de atividades de projetos e execuções de obra pode ocasionar diversos problemas no momento da construção, como por exemplo desperdício de materiais, aumento no prazo e custos para realização das atividades, assim como pode colocar em risco à segurança das pessoas em razão dos prováveis erros que podem se originar desta prática ilegal”, destaca o Presidente do CAU/MT André Nör.

Um profissional habilitado irá te orientar e projetar acordo com a disponibilidade do local e seu estilo de vida. Lembrando sempre de otimizar os custos e os espaços, atingindo assim seus objetivos, como funcionalidade, segurança, legalidade, racionalidade, sustentabilidade, durabilidade, entre outros fatores.