Senado Federal impugna emenda contida na Medida Provisória 1040

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL PRESERVADO: O Senado Federal impugnou, na noite desta quarta, emenda contida na Medida Provisória 1040 que revogava a Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre o salário mínimo dos arquitetos e urbanistas.

A impugnação ocorreu por requerimento de diversos senadores, inclusive do relator Irajá Abreu, com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

De igual forma ficam preservados o salário mínimo de engenheiros, agrônomos, químicos e veterinários. A vitória é uma conquista do CAU Brasil, que juntamente com os demais Conselhos destas profissões se movimentou contra a emenda apresentada sem debate público, em junho, pela Câmara dos Deputados.

A matéria retornará à Câmara sem este dispositivo, não podendo ser resgatado pelos deputados. A Câmara decidirá também se mantem ou não outras emendas feitas na MP, entre elas a dispensa de registro de responsabilidade técnica para instalações elétricas de até 140 kVA, medida que igualmente tem oposição do CAU Brasil.