ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
29 de setembro de 2016 |
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. Esse número foi levantado a partir da pesquisa realizada pelo CAU/BR e pelo Instituto DataFolha, em 2015. O Brasil possui desde 2008 uma lei que garante a famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas a legislação ainda é pouco aplicada Brasil afora.
O CAU/BR entende a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo. “O objetivo não deve ser produzir apenas unidades habitacionais, mas sim produzir cidades através da habitação e não apesar dela. Ou seja, locais com praças, infraestrutura de saneamento, transporte, escola”, afirma o arquiteto e urbanista Clóvis Ingelfritz, criador do primeiro programa de Assistência Técnica, em Porto Alegre, e autor da Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888/2008).
Para estimular cada vez mais ações nesta área, a partir de 2017% todos os CAU/UF vão dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil. O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando:
- Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;
- Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização;
- Custear serviço técnico fora do valor de construção;
- Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades;
- Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.
Saiba mais sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social nos links abaixo.
LIVROS E DOCUMENTOS
Manual para Implantação da Assistência Técnica Pública e Gratuita (IAB)
Livro Assistência Técnica e o Direito à Cidade (FNA)
REPORTAGENS
Fantástico da TV Globo valoriza papel técnico e social do arquiteto
II ARQAMAZÔNIA: Os desafios das cidades e a assistência técnica
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