Fiscalização do CAU/AC visita cidades do interior do Acre em março e abril

A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC) percorreu 5 cidades das regiões do Baixo e Alto Acre nas  fiscalizações voltadas para o interior do estado, no final do mês de março e decorrer do mês de abril. Além da fiscalização de rotina realizada na cidade de Rio Branco, a equipe visitou nesse período as cidades de: Bujari, Senador Guiomard, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia.

Como parte do Plano Semestral de Fiscalização, a fiscalização ao interior visa identificar, por meio da existência do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), se as obras possuem profissionais habilitados para realização dos serviços de projeto e execução. Outra ação da fiscalização é o combate ao exercício ilegal da profissão, realizado por estudantes ou leigos, assegurando assim que se cumpra a legislação, além de promover fiscalização educativa e preventiva.

Além das atividades de fiscalização de campo, a equipe realiza diariamente atividades de rotina interna, como elaboração dos relatórios de fiscalização, Notificação Preventiva, Auto de Infração e recebimento e elaboração de protocolo de defesas; acompanhamento das planilhas e processos de fiscalização; fiscalização por meio de Redes Sociais e do SICCAU, onde são identificadas infrações de débito de anuidade, ausência de responsável técnico de empresas, ausência de registro de PF.

Caso você queira realizar uma denúncia de obra irregular ( sem profissional habilitado), projeto realizado por leigo ou estudante, dentre outros que atinjam o bom exercício da arquitetura e urbanismo, basta acessar o site www.cauac.gov.br e na aba serviços online realizar sua denúncia.

Veja abaixo as fotos da fiscalização nas cidades: