CAU/AC SE MANIFESTA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS E SE SOLIDARIZA COM TODOS OS AFETADOS PELO DESABAMENTO NA NOVA ESTAÇÃO
10 de agosto de 2022 |
Na tarde do dia 09 de agosto de 2022, em Rio Branco, na no bairro Nova Estação, uma
tragédia aconteceu. Uma edificação habitacional desabou e consigo ceifou a vida de um animal
de estimação, e embora a tragédia não tenha tomado proporções maiores. O direito à moradia é
inegavelmente necessário para a manifestação de tanto outros, como saúde, intimidade,
privacidade, segurança; entretanto é necessário zelo na manifestação de tal direito, pois a vida é
o maior bem humano.
Profissionais habilitados, Arquitetos e Urbanistas e também Engenheiros Civis, são peças
fundamentais para garantir a segurança das construções e o bem-estar das famílias. Ainda que
muitas vezes, inexista a possibilidade de contrata-los tendo em vista a ausência de recursos
financeiros, existem diversos instrumentos legais para subsidiar ações do poder público, como
a Lei n° 11.888/2008 e a Lei Municipal de Rio Branco 1.133/1993, para assegurar às famílias de
baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de
interesse social.
O Programa de Moradia Econômica – PROMORE na capital do Acre, atende famílias com
renda familiar de até 03 salários mínimos, e imóveis cadastrados na Prefeitura, sem débitos
municipais de até 60m², e principalmente fora da área de riscos, podendo ser solicitado na OCA
ou em qualquer CAC.
Segundo pesquisa do CAU/BR, realizada pelo DATA FOLHA em 2022, 82% das moradias
do país são obras irregulares, realizadas independentes de assistência técnica especializada, e
embora que tal número tenha reduzido desde a última pesquisa em 2015, que demonstrou um
total de 85% de obras irregulares, ainda estamos muito distantes de um número considerado
como adequado.
A ausência de políticas públicas efetivas que garantam acesso à moradia digna, penalizam
a população de baixa renda, grande parte da população Acreana acaba se submetendo a
condições precárias de habitação e saneamento, é necessário condicionar melhor o território
urbano e assegurar acesso a profissionais técnico habilitados para a construção civil.
Nesta hora, o CAU/AC reitera nossa solidariedade à família e reafirma a necessidade de
olhar para estes territórios mais vulneráveis com políticas continuadas de urbanização e
assistência técnica à moradia, e se coloca em disponibilidade para qualquer informação.
Rio Branco, Acre.
Dia 10 de agosto de 2022
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre – CAU/AC