Garantindo direito de acesso à informação de acordo com a Lei 12.527/2011
Em busca de cumprir a lei n°12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre lançou nesta terça-feira, 21/02 o
Portal da Transparência do CAU/AC . Por meio do endereço eletrônico
http://transparencia.cauac.gov.br/ todas as pessoas poderão acompanhar as informações produzidas pelo Conselho, referente ao balanço patrimonial, gastos com viagens, execução de despesas, folha de pagamento, planejamento orçamentário, organograma
do Conselho, resultados de concurso público e licitações, legislação, atas de reuniões carta de serviços e muito mais.
Também é possível encaminhar pedidos de informações — por meio do
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)— no âmbito
da Lei de Acesso a Informação. Outro recurso do
portal particularmente importante para o cidadão é a Consulta de Registro, através do qual o poderá verificar se um profissional de sua escolha é realmente um arquiteto e urbanista registrado no Conselho. O desenho do
portal do CAU/AC é inspirado pelo
Portal da Transparência já implantado pelo CAU/BR, e que é tido pelo Tribunal de Contas da União como exemplar entre os conselhos profissionais.
O Portal de Transparência é mais uma ferramenta de servir à sociedade, seja por consultas à informações referentes aos profissionais, como para os próprios arquitetos e urbanistas em fiscalizar o Conselho e verificar o bom emprego dos recursos destinados.