SAIBA COMO EMITIR DE FORMA CORRETA Certidão de Acervo Técnico com Atestado CAT-A
6 de julho de 2017 |
Para emissão da Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). Veja as etapas e como é feita a solicitação.
Veja o Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
Etapa 1:
Primeiro acesse o SICCAU com login (CPF e Senha);
Na aba certidão no SICCAU, clique em emitir certidão, em seguida o tipo de certidão: Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). Que será autorizada através de Protocolo. Anexar o arquivo da CAT-A e indicar a (s) RRT (s). Após que efetuado o pagamento do documento no valor de R$ 89,75 a certidão vai para análise.
Etapa 2:
A Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) será encaminhada para análise da gerência técnica e Comissão de Exercício Profissional do CAU/AC com prazo máximo de 45 dias.
Etapa 3:
Após análise, será enviada uma notificação com o resultado da CAT-A para o e-mail do profissional que à solicitou, ou seja, se ela foi aprovada ou não.
Caso não aprovada a gerência técnica indicará quais procedimentos a serem tomados.
Importante salientar o seguinte:
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 de 07/11/2014 no seu Art. 11. Em conformidade com o disposto no art. 30 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e para fins de habilitação em processos licitatórios, a comprovação de qualificação técnica da pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, de direito público ou privado, dar-se-á pelo conjunto de CAT-A emitidas em nome dos arquitetos e urbanistas integrantes de seu quadro permanente.
Texto base extraído do CAU/AM.
CAU/AC: 68 3222-8941
Central de Atendimento: 0800-883-0113 (ligações a partir de telefones fixos) e 4007-2613
Atendimento Online: www.caubr.gov.br/atendimento
E-mail: atendimento@cauac.gov.br
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
bela postagem